Reorganização da rede hospitalar

Como é do conhecimento público, o Programa do Governo prevê a reorganização da rede hospitalar, visando uma gestão mais eficiente dos recursos humanos, incluindo concentração de serviços.

Este propósito é reforçado pelo Memorando da Troika assinado por Portugal, no seu ponto 3.77:
“ Prosseguir com a reorganização e a racionalização da rede hospitalar através da especialização e da concentração de serviços hospitalares e de urgência e da gestão conjunta dos hospitais (de acordo com o Decreto‐Lein.º30/2011, de 2 de Março) e do funcionamento em conjunto dos hospitais. Estas melhorias, deverão permitir reduções adicionais nos custos operacionais em, pelo menos, 5% em 2013. Um plano de ação detalhado será publicado em 30 de Novembro de 2012 e a sua implementação será finalizada no primeiro trimestre de 2013.”

A Direção da Secção tomou a iniciativa de abrir aqui no Fórum um tópico de discussão sobre este tema.

O texto que se segue revela, neste momento, a posição de consenso da Direção da Secção. Mas não é um produto final. O texto é divulgado aqui no Fórum a fim de ser ponto de partida de uma ampla discussão, na esperança de, com o contributo de todos, se chegar a um documento final que expresse o pensar e o sentir dos neonatologistas portugueses.

A Direção da Secção exorta pois todos os colegas a emitirem a sua opinião sobre este tema.


TEXTO

Critérios que justificam a existência de uma UCIN:
A maioria dos estudos que investigam a relação entre o prognóstico neonatal e o nível de cuidados perinatais indicam que a morbilidade e mortalidade dos recém – nascidos (RN) de muito baixo peso são menores quando o nascimento ocorre numa unidade com maior número de partos e mais elevada diferenciação dos profissionais, incluindo a presença de especialidades pediátricas. O risco de mortalidade dos recém-nascidos com menos de 2000g de peso ao nascer é significativamente maior se o parto ocorrer num Hospital regional do que num Hospital com Unidade de Nível III. A transferência de RN doentes entre Hospitais, mesmo de nível III, aumenta o risco de mortalidade. Os Hospitais Gerais que disponham das condições enumeradas abaixo em Comentários e Sugestões devem ser referenciados para instalação de UCIN nível III. A estes Hospitais deverão ser atempadamente referidas as gravidezes de risco materno e / ou fetal evitando-se o transporte neonatal.

Número de pediatras necessários:
Para assistência a RN internados em Unidade de Nível III e assistência aos partos são necessários no mínimo 2 neonatologistas em presença física nas 24 horas. A equipa de médicos da UCIN depende do número de incubadoras da Unidade.

Quantas UCIN devem existir na área de influência de cada ARS:
Por cada 1000 RN vivos deve existir 1 incubadora de cuidados intensivos de nível III. Nos Hospitais que recebem grávidas e recém-nascidos de alto risco, incluindo os transferidos em fase intra – uterina ou pós natal a relação internacionalmente aconselhada é de 1,5 a 2 incubadoras de cuidados intensivos / 1000 RN.

No ano 2010 número de nados vivos por área geográfica:

ARS Norte – 33046 RN – necessidade de 34 incubadoras de intensivos
ARS Centro - 16788 RN – necessidade de 17 incubadoras de cuidados intensivos
ARS Lisboa - 35192 RN – necessidade de 36 incubadoras de cuidados intensivos
ARS Alentejo - 4145 RN – necessidade de 5 incubadoras de cuidados intensivos
ARS Algarve - 4862 RN – necessidade de 5 incubadoras de cuidados intensivos
ARS Algarve – 1 UCIN
ARS Alentejo – 1 UCIN

Fonte: INE, dados 2010. Salienta-se que a distribuição geográfica dos RN fornecida pelo INE não coincide com a distribuição geográfica das diversas ARS, nomeadamente Leiria e Santarém e foi corrigida.

Nas ARS Norte, Centro e Lisboa as UCIN devem ser sediadas nos Hospitais Gerais, que disponham das valências e estruturas descritas nos Comentários e Sugestões, de acordo com a distribuição geográfica mais adequada à residência das mães.
Nesta informação não foram incluídas as Ilhas por se encontrarem num regime autonómico e terem uma realidade diferente devida ao isolamento geográfico.

Comentários / Sugestões:
As UCIN devem existir em Hospitais Gerais, com Unidade de Medicina Materno - Fetal, Serviço de Obstetrícia e dispor das valências médicas e cirúrgicas para apoio às mães, incluindo cuidados intensivos para adultos.
Devem dispor de Farmácia, Hemoterapia, Laboratório e Imagiologia neonatal e obstétrica 24 horas por dia.
Devem existir anestesistas experientes em anestesia obstétrica e neonatal e valências pediátricas para apoio ao recém-nascido nomeadamente cardiologia pediátrica e cirurgia pediátrica 24 horas por dia.
Devem dispor de Fisioterapeutas Respiratórios, Técnicos de Laboratório, Técnicos de Radiologia com experiência neonatal 24 horas por dia. Devem existir directrizes de controlo de infecção emanadas pelo organismo respectivo.
O Serviço Social deve ter Assistentes Sociais destacadas para o Departamento Materno Infantil.

Boa noite.

Estou curioso acerca desta reorganização dos cuidados hospitalares. Penso que ela é necessária, inevitável, mas infelizmente a tónica é sempre colocada na redução dos custos. Gostaria de ver criados objectivos concretos em relação à melhoria na qualidade dos cuidados prestados. Mas para isso era preciso medir essa qualidade, o que como bem sabemos dá muito trabalho e custa algum dinheiro. As ferramentas que temos para avaliar alguns parâmetros de qualidade (como por exemplo os registos nacionais) são muitas vezes (ou sempre?) ignorados pelos decisores.

Não me inquieta nada que serviços tenham de ser fundidos, que os recursos sejam optimizados nesta ou naquela área, mas que o objectivo seja sempre melhorar, optimizar e dar mais qualidade à medicina que praticamos.

Será que os critérios que estão a orientar esta reorganização conseguem ir para além do conseguir reduzir X % dos custos. Ou será que alguém está a analizar o trabalho "estrondoso" que foi feito nos últimos 30 anos em medicina perinatal e, dessa forma, a procurar optimizá-lo.

Eu, que nada tenho a ver com os sucessos do passado (infelizmente), vejo com alguma preocupação os caminhos do futuro. Podemos estar num ponto de viragem que permita definitivamente que nos coloquemos ao nível do primeiro mundo (a nível assistencial, organizacional, da formação médica, etc). Ou podemos entrar na lógica do "corte e cose e remenda" que vai levar a um resultado não muito favorável.

Grato, Paulo Soares

Caros colegas
Dou os meus parabéns à Direcção pela ideia e pelos critérios sugeridos, que são de facto os mais adequados.
Infelizmente nem todas as UCIN preenchem todos os critérios por várias razões.
Espero que sejam critérios como estes que presidam às alterações à rede de referenciação. Só quando definitivamente no nosso país se sobreposerem critérios de racionalidade aos pequenos poderes é que o Portugal estará em condições de ser desenvolver plenamente.